Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Conexão PETAR (CNPJ: 57.612.734/0001-49), com sede na Estrada Barra do Turvo, Km 1, CEP 18339-899, e-mail petarconexao@gmail.com, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam o site conexaopetar.com.br, realizam reservas, entram em contato por e-mail, formulário ou WhatsApp, ou utilizam qualquer serviço da Conexão PETAR.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo – identificação nos atendimentos e reservas.
• Endereço de e-mail – comunicação, confirmação de reserva e suporte.
• Número de telefone / WhatsApp – contato e confirmações operacionais.
• Mensagem e preferências – conteúdo enviado pelo formulário de contato.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada.
• Cookies e tecnologias similares – navegação, preferências e analytics (ver seção 7).
• Dados de navegação – páginas acessadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador.

3.3 Dados sensíveis

Eventualmente, para atividades de aventura que exijam avaliação de aptidão física ou restrições de saúde, poderemos coletar dados sensíveis (art. 11 LGPD) somente com seu consentimento explícito e específico, via formulário próprio antes da atividade.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, analytics, e-mail), vinculados a contratos de tratamento de dados que garantem confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
• Guias e parceiros locais, exclusivamente com os dados necessários para execução da atividade reservada (nome e telefone de emergência), sob sigilo contratual.

6. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade que motivou a coleta ou pelos prazos exigidos por lei:

• Dados de reserva: 5 anos após a atividade (prazo de prescrição civil – art. 206 CC).
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos (Código Tributário Nacional, art. 173).
• Dados de analytics anonimizados: até 26 meses.
• Dados de comunicação (formulário / WhatsApp): 2 anos a partir do último contato, salvo pendência de resolução.

Após o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (segurança, sessão). Não podem ser desativados.
• Analytics: medem acessos e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics ou Vercel Analytics). São anonimizados e podem ser recusados.
• Preferências: armazenam configurações como tema e idioma.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies analíticos não prejudica o uso do site.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem ônus.
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legal.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail petarconexao@gmail.com. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 18, § 5.º, da LGPD.

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento, em conformidade com o art. 46 da LGPD, incluindo:

• Transmissão via HTTPS com criptografia TLS.
• Acesso restrito aos dados somente a colaboradores que deles necessitem.
• Contratos de confidencialidade com fornecedores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países que ofereçam nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33 LGPD).

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a adultos. Dados de menores de 18 anos somente são coletados com o consentimento de pais ou responsáveis legais (art. 14 LGPD). Se identificarmos coleta indevida de dados de menores sem autorização, eliminaremos esses dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas pelo site ou por e-mail. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no cabeçalho do documento.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato:

• E-mail: petarconexao@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: +55 (15) 99808-0630
• Endereço postal: Estrada Barra do Turvo, Km 1, CEP 18339-899