Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços. Ao acessar este site, realizar uma reserva ou contratar qualquer atividade da Conexão PETAR, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

1. Das Partes

Prestadora de Serviços: Conexão PETAR (CNPJ: 57.612.734/0001-49), com sede na Estrada Barra do Turvo, Km 1, CEP 18339-899, e-mail petarconexao@gmail.com, telefone +55 (15) 99808-0630.

Usuário / Contratante: Pessoa física, maior de 18 anos ou menor acompanhado de responsável legal, que acessa o site ou contrata serviços da Conexão PETAR.

2. Descrição dos Serviços

A Conexão PETAR é uma agência de ecoturismo especializada em atividades guiadas no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), localizado em Iporanga – SP. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

Exploração de cavernas com guias espeleólogos;
Trilhas ecológicas na Mata Atlântica;
Visitas a cachoeiras;
Rapel e atividades verticais;
Boia-cross no Rio Betari;
Tours de observação de fauna e flora.

Todas as atividades são realizadas dentro das normas e regulamentos do PETAR, sob supervisão de guias certificados pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo.

3. Reservas e Processo de Contratação

3.1 Como reservar

As reservas podem ser realizadas pelo formulário de contato no site, por WhatsApp (+55 15 99808-0630) ou por e-mail (petarconexao@gmail.com). A reserva é considerada confirmada somente após:

Envio da confirmação formal pela Conexão PETAR por escrito (e-mail ou WhatsApp);
Pagamento do sinal ou valor integral conforme combinado.

3.2 Informações obrigatórias

Para concluir a reserva, o contratante deve fornecer:

Nome completo de todos os participantes;
Idades (participantes menores de 18 anos exigem autorização do responsável legal);
Restrições de saúde relevantes para a atividade escolhida;
Contato de emergência.

3.3 Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Para reservas realizadas remotamente (internet, WhatsApp, telefone ou e-mail), o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da reserva, sem qualquer ônus, com reembolso integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para desistir dentro desse prazo, basta comunicar por escrito pelo e-mail ou WhatsApp. Demais hipóteses de cancelamento estão reguladas em nossa Política de Cancelamento.

4. Preços e Formas de Pagamento

Os preços são informados no momento da cotação e podem variar conforme o tipo de atividade, número de participantes, temporada e serviços adicionais. Todos os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis.

Formas de pagamento aceitas: Pix, transferência bancária, cartão de crédito/débito (presencial).
O parcelamento no cartão de crédito, quando disponível, será informado no momento da reserva.
A Conexão PETAR reserva-se o direito de reajustar preços com aviso prévio de 30 dias, sem afetar reservas já confirmadas e pagas.

5. Obrigações do Usuário / Contratante

Ao contratar os serviços, o usuário se compromete a:

Fornecer informações verídicas e completas no momento da reserva;
Chegar ao local combinado com pontualidade (atrasos superiores a 20 minutos podem resultar em perda da atividade sem reembolso);
Seguir rigorosamente as orientações de segurança dos guias durante toda a atividade;
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção fornecidos;
Não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas antes ou durante as atividades;
Respeitar as normas do PETAR (não danificar espeleotemas, não retirar animais ou plantas);
Responder, civil e penalmente, por danos causados ao patrimônio natural, a terceiros ou aos equipamentos da Conexão PETAR por ato doloso ou culposo.

6. Aptidão Física e Condições de Saúde

O contratante declara que os participantes têm aptidão física e condições de saúde adequadas para a atividade escolhida. A Conexão PETAR poderá, a seu critério, recusar ou interromper a participação de qualquer pessoa que:

Apresente sinais de embriaguez ou uso de substâncias psicoativas;
Tenha prestado informações falsas sobre condições de saúde;
Se recuse a utilizar equipamentos de segurança;
Coloque em risco sua própria segurança ou a de terceiros.

Em caso de recusa justificada, não haverá reembolso. Pessoas com condições cardíacas, epilepsia, claustrofobia grave, gestantes ou outras condições que possam ser agravadas pelas atividades devem consultar um médico antes de realizar a reserva e informar à Conexão PETAR.

7. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

7.1 Responsabilidade da Conexão PETAR

A Conexão PETAR responsabiliza-se por:

Disponibilizar guias habilitados e equipamentos de segurança certificados;
Cumprir os roteiros e serviços contratados, ou oferecer alternativa equivalente;
Comunicar tempestivamente qualquer alteração de data, horário ou atividade.

7.2 Excludentes de responsabilidade

A Conexão PETAR não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo condições climáticas adversas, fechamento do parque por autoridade competente, deslizamentos ou eventos naturais;
Danos decorrentes de descumprimento, pelo participante, das orientações de segurança;
Perdas ou furtos de pertences pessoais durante as atividades;
Danos à saúde não decorrentes de culpa ou dolo da empresa ou seus guias.

Esta limitação não exclui direitos do consumidor garantidos pelo CDC, especialmente quanto a defeitos na prestação do serviço imputáveis à Conexão PETAR.

8. Seguro

A Conexão PETAR inclui seguro de acidentes pessoais para todas as atividades guiadas, cobrindo morte acidental e invalidez permanente. O contratante poderá solicitar informações sobre as coberturas antes da atividade. Recomendamos a contratação de seguro de viagem complementar, especialmente para deslocamentos de longa distância.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site conexaopetar.com.br – incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código – é de titularidade da Conexão PETAR ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Ao enviar fotos ou depoimentos à Conexão PETAR (por WhatsApp, e-mail ou redes sociais), o usuário concede, gratuitamente, autorização para uso desses materiais em nossas comunicações, respeitada a Política de Privacidade.

10. Conduta no Site e Uso Aceitável

É vedado ao usuário:

Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
Enviar conteúdo ofensivo, fraudulento ou spam pelo formulário de contato;
Usar meios automatizados (bots, scrapers) sem autorização escrita.

11. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros (ex.: PETAR, órgãos governamentais). A Conexão PETAR não tem controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por seus termos, privacidade ou disponibilidade.

12. Modificações dos Termos

A Conexão PETAR reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por aviso no site ou por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições. Reservas realizadas antes de mudanças serão regidas pelas condições vigentes na data da contratação.

13. Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de qualquer divergência. Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer a:

Procon-SP: www.procon.sp.gov.br
Portal Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br
Juizado Especial Cível da comarca de Iporanga – SP, para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pelo Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Fica eleito o foro da comarca de Registro – SP (comarca à qual Iporanga pertence) para dirimir quaisquer litígios, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: petarconexao@gmail.com
WhatsApp: +55 (15) 99808-0630
Endereço: Estrada Barra do Turvo, Km 1, CEP 18339-899